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NOTÍCIAS JURÍDICAS

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Fonte: TRT/2

CONFIRMADA JUSTA CAUSA DE HOMEM QUE APAGOU DOCUMENTOS DA EMPRESA APÓS SER DISPENSADO

Técnico de manutenção de sistemas apagou arquivos sensíveis e protegidos por segredo empresarial.

Fonte: CONJUR

USO DE CARTÃO DE CÉDITO EMPRESARIAL PARA GASTOS PRÓPRIOS CONFIGURA ESTELIONATO

Trabalhadora foi condenada por uso indevido do cartão corporativo

Fonte: MIGALHAS

STARBUCKS INDENIZARÁ ENTREGADOR QUEIMADO COM CHÁ EM US$ 50 MILHÕES

Homem teve queimadura de terceiro grau na genitália e precisou passar por diversas cirurgias.

Fonte: TST

BANCÁRIO COM DEFICIÊNCIA SERÁ REINTEGRADO APÓS DEMISSÃO EM PERÍODO DE EXPERIÊNCIA

Critérios de avaliação que desconsideravam a condição do trabalhador foram considerados discriminatórios.

Fonte: CONJUR

REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE ACIMA DO TETO DA ANS É ABUSIVO, DIZ JUÍZA

Na ação, consta que a autora percebeu que, ao longo de um ano, teve reajustes superiores a 68% em suas mensalidades — o teto permitido pela ANS

Fonte: MIGALHAS

SIGVARA NÃO PODE USAR MARCA POR CONCORRÊNCIA DESLEAL COM VIVARA

Magistrado considerou que a semelhança com a marca Vivara poderia causar confusão e danos à empresa já consolidada no setor de joias.

Fonte: TJSP

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO RESTITUIRÁ MULHER VÍTIMA DE GOLPE VIRTUAL

Não verificada falha na prestação de serviços.

Fonte: CONJUR

stf mantém tese da descriminalização da maconha para consumo próprio

Corte rejeitou embargos que contestavam trechos do acórdão do último ano sobre a descriminalização da maconha.

Fonte: TST

INDÚSTRIA NÃO CONSEGUE EXTINGUIR AÇÃO DE MOTORISTA POR DANOS PSICOLÓGICOS DECORRENTES DE ASSALTO

Empresa alegava que ação foi apresentada dez anos depois dos fatos

Fonte: MIGALHAS

PAI BIOLÓGICO TEM DIREITO DA SALÁRIO-MATERNIADADE APÓS GUARDA DEFINITIVA

TRF-4 ressaltou a importância da relação entre pai e filho e segue precedentes anteriores

Fonte: TJ-SP

MANTIDA INDENIZAÇÃO À MULHER QUE SOFREU ACIDENTE DE MOTOTÁXI

A indenização, por danos morais, foi fixada em R$ 5 mil.

Fonte: TRT-2

VÍTIMA DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO TRABALHO DEVE SER INDENIZADA

De acordo com os autos, as ofensas começaram após ela informar na empresa que seria batizada na umbanda.

Fonte: MIGALHAS

GATA É AUTORA DE AÇÃO CONTRA CLÍNICA VETERINÁRIA POR
MAUS-TRATOS

Felina será representada no processo por sua tutora.

Fonte: TRT-2

ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIO, POR SI SÓ, NÃO GERA DANOS MORAIS

A Turma excluiu a indenização de R$ 5 mil e reduziu o valor da condenação de R$ 100 mil para R$ 50 mil.

Fonte: TJSP

MANTIDO JÚRI QUE CONDENOU HOMEM PELO FEMINICÍDIO DA MÃE EM PIRAPOZINHO

Pena de mais de 21 anos de reclusão.

Fonte: JOTA

TRT RECONHECE VÍNCULO DE ENTREGADORES E IFOOD DEVERÁ PAGAR r$10 MILHÕES

Placar foi 2 a 1, com a maioria reconhecendo o vínculo devido à ausência de autonomia dos entregadores e à intermediação total da plataforma.

Fonte: CONJUR

JUÍZA CONDENA POR MÁ-FÉ ADVOGADOS QUE INDUZIRAM UM TRABALHADOR A AJUIZAR AÇÕES CONTRA EMPRESA

O trabalhador declarou que não sabia o que é uma procuração.

Fonte: MIGALHAS

STJ DESCLASSIFICA TRÁFICO EM CASO DE APREENSÃO DE 1,7 GRAMAS DE COCAÍNA

Colegiado acompanhou entendimento do relator, ministro Antonio Saldanha.

Fonte: SENADO NOTÍCIAS

lula sanciona lei que proíbe vínculo empregatício entre igrejas e religiosos

A Lei 14.647 foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (07/08/23)

Fonte: JOTA

JUSTIÇA MINEIRA CONDENA FACEBOOK A pAGAR r$ 20 MILHÕES POR VAZAMENTO DE DADOS

A companhia deverá ainda pagar R$ 5 mil por danos individuais aos usuários diretamente atingidos pelo vazamento de dados

Fonte: CNN

JOHNSONS E JOHNSONS TERÁ DE PAGAR r$ 90 MILHÕES EM CASO DE CÂNCER CAUSADO POR TALCO DE BEBê

Subsidiária da J&J entrou com pedido de falência em meio a processos

Fonte: MIGALHAS

TRABALHADORA OBRIGADA A COBRIR TATUAGENS E USAR BATOM SERÁ INDENIZADA

o tratamento dispensado pela empresa à trabalhadora foi vexatório e humilhante, atentando contra sua dignidade e ocasionando profundo abalo psicológico.

Fonte: STJ

LEI MARIA DA PENHA É APLICÁVEL À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER TRANS, DECIDE SEXTA TURMA

"Este julgamento versa sobre a vulnerabilidade de uma categoria de seres humanos, que não pode ser resumida à objetividade de uma ciência exata"

Fonte: CONJUR

AMANTE NÃO PODE SER BENEFICIÁRIA DE SEGURO DE VIDA DE HOMEM CASADO

Para a ministra Isabel Gallotti, a legislação brasileira protege a monogamia

Fonte: TJSP

JUSTIÇA DETERMINA AFASTAMENTO DE EMPREGADOS NÃO VACINADO NA HAVAN

Pena de 15 anos de Reclusão.

Fonte: O TEMPO

Importunação: Polícia prende idoso que enviava vários Pix de R$ 0,01 para ex

Homem, que já era impedido de se aproximar da ex-namorada e era bloqueado por ela, arrumou uma forma de enviar mensagens.

Fonte: MIGALHAS

OLX não é responsável por vendedor que caiu em golpe do pagamento

Segundo a juíza, se o autor tivesse seguido as instruções de segurança da plataforma, não teria sido vítima dessa fraude.

Fonte: MIGALHAS

STF aprova a Revisão da Vida Toda dando destaque ao Princípio da Isonomia

Após a publicação do resultado do julgamento, que deverá acontecer após o dia 9 de março, todos que ajuizaram ou que pretendem ajuizar a ação buscando a revisão da vida toda terão o entendimento do STF aplicado ao caso.